-
Resolução N.º 7/97 de 20/06 Aprova a Política Nacional do turismo. È um documento de política geral no qual estão definidos as linhas mestras de orientação e coordenação programáticas da actividade do sector. Leia mais .....
-
Resolução N.º 9/97 de 27/06 Aprova a estratégia da hotelaria e turismo. Este documento define as prioridades do sector da hotelaria e turismo do conjunto da economia nacional, pondo em consideração as condições e factores que permitam um crescimento armonioso e faseado do sector. Saiba mais......
-
Decreto N.º 54/97 de 01/ 02 Aprova as normas do licenciamento e disciplina do funcionamento das Agencias de Viagens e Turismo. Leia mais ....
-
Decreto-lei N.º 06/97 de 15/08. Estabelece as normas respeitantes ao aproveitamento dos recursos turísticos do País e ao exercício da industria hoteleira e similar. Leia mais ......
-
Decreto executivo N.º 92/99 de 6/08. Aprova os novos modelos de alvarás, para o exercício da actividade hoteleira e similar. Leia mais ....
-
Decreto executivo conjunto N.º 94/99 de 13/03. Aprova os preços dos novos alvarás de licença da industria hoteleira e similar e os valores das taxas de vistoria. Leia mais...
